1. Introdução
O GBR Group valoriza a privacidade e segurança dos seus Membros, Partners e qualquer outra pessoa que interaja com a empresa. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage com os nossos serviços, incluindo a nossa plataforma, eventos, cursos e qualquer outra atividade relacionada com a empresa.
Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a Lei n.o 58/2019.
Caso tenha alguma questão ou deseje exercer os seus direitos sobre os seus dados, pode entrar em contacto através do e-mail [email protected].
2. Definições Legais
No presente documento, salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, entende-se por:
- Dados Pessoais: toda e qualquer informação relacionada com o Membro ou Partner, que o identifique ou torne identificável, direta ou indiretamente, em particular, com referência a identificadores como nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores online como logins e outras credenciais de acesso, ou outros fatores, nomeadamente, físicos, económicos, culturais ou sociais.
- Responsável pelo Tratamento: o GBR Group, enquanto pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
- Titular dos Dados: qualquer pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados pelo GBR Group, incluindo Membros, Partners e outras pessoas que interajam com a empresa.
3. Dados Pessoais Recolhidos
O GBR Group recolhe e processa dados pessoais de forma transparente e segura, incluindo:
1. Dados de Identificação e Contacto
- Nome completo
- Morada de residência
- Data de nascimento
- Género
- Número de telefone
2. Dados Financeiros e de Transações
- Registo de comissões e levantamentos
- Comprovativos de transações e pagamentos
- Dados bancários fornecidos para processamento de pagamentos
3. Dados de Preferências e Navegação
- Informações sobre as tuas preferências e interesses
- Dados de navegação e utilização do website
- Endereço IP, tipo de dispositivo, cookies, interações com e-mails enviados
4. Dados de Imagem e Áudio
- Fotografias e vídeos captados em eventos e atividades do GBR Group
4. Finalidade da Recolha de Dados
Os teus dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de pedidos e transações
- Gestão de comissões e pagamentos
- Comunicação de ofertas e novidades do GBR Group
- Personalização dos serviços e conteúdos oferecidos
- Melhoria dos nossos produtos e serviços
- Realização de pesquisas e análises de mercado
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
O tratamento dos dados pessoais baseia-se na execução de contratos, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da empresa ou no consentimento do utilizador, conforme aplicável.
5. Proteção e Segurança dos Dados
A comunicação dos seus dados pessoais é totalmente voluntária, sendo que o GBR Group utiliza medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
O GBR Group compromete-se a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:
- Armazenamento seguro e encriptação de informações sensíveis.
- Monitorização e prevenção contra acessos indevidos e ataques cibernéticos.
- Procedimentos internos para gestão e resposta a incidentes de segurança.
6. Partilha de Dados
O GBR Group não vende dados pessoais a terceiros. No entanto, os dados podem ser partilhados com:
- Parceiros de negócios para fins de marketing e publicidade (apenas com consentimento).
- Prestadores de serviços contratados (ex.: fornecedores de pagamentos, servidores de hospedagem).
- Autoridades legais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais. Os dados são sempre partilhados de forma segura e limitada ao necessário.
7. Uso de Imagem e Gravações de Vídeo
- O Membro/Partner tomou conhecimento e aceita que a sua imagem poderá ser captada em fotografia e vídeo durante a sua participação nos eventos, formações e outras atividades organizadas pelo GBR Group.
- O presente tratamento fundamenta-se no interesse legítimo do GBR Group, conforme previsto no Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) n.o 679/2016 de 27 de Abril do Parlamento Europeu, para assegurar a preservação da integridade dos eventos e a sua promoção.
- O Membro/Partner consente expressamente que a GBR Group utilize a sua imagem para fins promocionais, incluindo publicação no Website, Redes Sociais, materiais publicitários e anúncios, relacionados com os cursos e eventos organizados pela empresa.
- Caso o Membro/Partner não concorde com a utilização da sua imagem, deverá informar a organização antes da realização do evento, através do e-mail [email protected].
8. Retenção de Dados
O GBR Group armazenará os dados pelo período estritamente necessário para a execução das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando a legislação aplicável e os interesses legítimos da empresa.
- Dados financeiros e faturação: Armazenados de forma segura, conforme as obrigações legais aplicáveis.
- Dados de identificação e contacto: Até 3 anos após a última interação com o GBR Group.
- Dados de marketing e comunicação: Até que o utilizador retire o seu consentimento.
- Imagens e vídeos promocionais: Mantidos indefinidamente, salvo pedido expresso para remoção.
Registo de Comissões e Levantamentos:
Os registos de comissões, levantamentos e histórico de transações permanecem acessíveis aos Partners na plataforma do GBR Group.
Dados Bancários:
Os dados bancários fornecidos para levantamentos são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para processar pagamentos.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
O Membro/Partner declara expressamente que, antes da sua inscrição, foi informado pelo GBR Group sobre:
-
O seu direito de oposição à recolha e processamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua limitação, correção ou eliminação.
-
A possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos estão a ser violados.
-
O GBR Group compromete-se a respeitar o princípio da minimização de dados, garantindo que apenas recolhe e trata os dados estritamente necessários para a execução dos serviços e cumprimento das suas obrigações legais.
Os utilizadores podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que possuímos sobre si.
- Retificação: Corrigir dados incompletos ou inexatos.
- Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
- Limitação do Tratamento: Pedir a suspensão temporária do uso dos seus dados.
- Portabilidade: Pedir a transferência dos seus dados para outra organização.
- Oposição: Recusar o uso dos seus dados para determinadas finalidades.
- Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail [email protected].
10. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através de:
E-mail: [email protected] Website: www.gbr.pt